Informações obrigatórias
Informações obrigatórias legais no caso de contratos à distância e de trocas comerciais eletrónicas da Schäfer + Peters GmbH
A Schäfer + Peters GmbH, Zeilbaumweg 32, 74613 Öhringen, opera um Web site sob o endereço de Internet shop.schaefer-peters.com através do qual empresários podem nomeadamente adquirir peças de fixação. A oferta não se destina a consumidores. O consumidor é qualquer pessoa natural, que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser maioritariamente associados à sua atividade industrial ou profissional independente. Na medida em que prestar serviços através de contratos à distância, a Schäfer + Peters GmbH é obrigada a facultar informações da seguinte forma:
1. Identidade e endereço da empresa
Schäfer + Peters GmbH, Zeilbaumweg 32, 74613 Öhringen, representada legalmente pelos gerentes Gerhard Schäfer e Helmut Peters, telefone: +49 (0) 7941 6094–0, fax: +49 (0) 7941 6094–700, e-mail: info@schaefer-peters.com, registada no registo comercial do Amtsgericht Stuttgart (tribunal da comarca de Estugarda) sob o número de registo: HRB 580350, número de identificação fiscal conforme o §27 a da lei alemã relativa ao imposto sobre as transações: DE146288880.2. Altura e circunstâncias exatas da realização do contrato
Para a celebração do contrato está exclusivamente disponível o idioma alemão. A nossa oferta da Internet (shop.schaefer-peters.com) destina-se a pessoas naturais ou jurídicas ou sociedades de pessoas com capacidade jurídica, que operem no âmbito da sua atividade industrial ou profissional independente aquando da celebração do negócio jurídico, bem como a pessoas jurídicas de direito público ou fundos especiais públicos com sede na Alemanha.As mercadorias e os serviços, que são apresentados no nosso Web site, nos nossos prospetos de venda ou noutras documentações nossas, não representam uma oferta vinculativa, mas sim um convite ao cliente para prestar ofertas, a não ser que seja elaborada uma oferta claramente individual para um cliente específico.
O pedido vinculativo é efetuado pelo cliente através do processo de encomenda disponibilizado no Web site shop.schaefer-peters.com.
A oferta é aceite pela Schäfer + Peters GmbH via e-mail, telefone, fax ou de outra forma escrita, mas o mais tardar ao enviar a mercadoria.
Os seguintes passos técnicos conduzem à encomenda:
a. Registo na loja online
O cliente só pode aceder à loja online depois de lhe ser configurado o respetivo acesso por escrito e/ou via e-mail, telefone ou fax. O cliente recebe então os dados de acesso com os quais poderá registar-se na página shop.schaefer-peters.com em "A minha conta". Não existe qualquer direito ao acesso; a Schäfer + Peters pode recusar ou fechar posteriormente o acesso em qualquer altura.
b. Processo de encomenda
Assim que for definido e ativado como utilizador pela Schäfer + Peters GmbH, o cliente poderá iniciar a sessão com os seus dados de acesso, escolher mercadorias no Web site e incluí-las no carrinho de compras, clicando no botão "Para o carrinho de compras".
O cliente pode ver o conteúdo do carrinho de compras em qualquer altura, clicando no botão "Carrinho de compras". Ao clicar no botão "Eliminar" (representado como x), o cliente pode remover as mercadorias selecionadas do carrinho de compras em qualquer altura ou adaptar a quantidade. Para iniciar o processo de encomenda, o cliente clica no botão "Próximo passo" até chegar à página "Encomendar" sob o ponto 3.
Durante o processo de encomenda, o cliente deverá indicar os dados relativos à modalidade de pagamento desejada e eventualmente à sua pessoa/empresa, bem como ao endereço de faturação e ao endereço de entrega. Na última página ainda poderá verificar, por fim, o que deseja encomendar e proceder eventualmente a alterações e correções, p. ex. dos erros de entrada. Para tal, o carrinho de compras pode voltar a ser chamado mediante o botão "Voltar".
Só ao clicar no botão "Encomendar com custos" é que o cliente finaliza o processo de encomenda, propondo à Schäfer + Peters GmbH a celebração de um contrato de compra.
Uma vez que os preços podem mudar entre o momento de clicar no botão "Adicionar ao carrinho de compras" e "Encomendar com custos", gostaríamos de salientar que os preços apresentados são válidos para a oferta do contrato de compra antes do processo de encomenda estar concluído.
Antes da colocação vinculativa do pedido, o cliente pode cancelar o processo de encomenda em qualquer altura, fechando o Web site.
c. Confirmação da encomenda
Conforme a secção 312i, parágr. 1, n.º 3 do BGB (código civil alemão), a Schäfer + Peters GmbH é obrigada a confirmar imediatamente ao cliente a receção das encomendas por via eletrónica, no caso dos contratos em trocas comerciais eletrónicas. Esta confirmação da encomenda não representa qualquer aceitação da oferta do cliente. Neste e-mail de confirmação, a Schäfer + Peters GmbH irá, de resto, facultar ao cliente informações adicionais sobre a sua encomenda e os seguintes documentos, caso haja, por escrito e de forma concretamente aplicável:
- as disposições contratuais, incluindo os Termos e Condições Gerais;
- as informações obrigatórias legais para contratos à distância e para contratos nas trocas comerciais eletrónicas;
- a declaração de proteção de dados.
d. Aceitação da oferta
A oferta é aceite pela Schäfer + Peters GmbH via e-mail, telefone, fax ou de outra forma escrita, mas o mais tardar ao enviar a mercadoria.
O texto contratual é armazenado pela Schäfer + Peters GmbH para fins internos. Não ocorre um armazenamento permanente para o cliente. O texto contratual volta a ser exibido ao cliente no ecrã logo depois de concluída a encomenda para que ele possa armazená-lo e/ou imprimi-lo sob forma reproduzível. Os Termos e Condições Gerais da Schäfer + Peters GmbH e a sua declaração de proteção de dados estão igualmente disponíveis para armazenamento e/ou impressão no Web site.
3. Direito de revogação
A oferta da Schäfer + Peters GmbH destina-se exclusivamente a pessoas que não atuem como consumidores. Correspondentemente, não assiste qualquer direito legal de revogação aos parceiros contratuais.4. Características essenciais do serviço
A Schäfer + Peters GmbH oferece a aquisição de mercadorias, nomeadamente de elementos de fixação, através da página web shop.schaefer-peters.com. O cliente poderá consultar os detalhes relativos às características dos produtos disponibilizados e outras informações sobre produtos na respetiva descrição no Web site.5. Preço total, pagamento, entrega e cumprimento contratual
Às ofertas da Schäfer + Peters GmbH, destinadas a empresários, acrescem o respetivo imposto legal aplicável sobre as transações e, salvo indicação em contrário, os eventuais encargos, bem como eventualmente os custos de frete, de entrega, de envio, de embalagem ou de seguros existentes.O cliente pode consultar os detalhes sobre pagamento, entrega e cumprimento nos respetivos Termos e Condições Gerais aplicáveis da Schäfer + Peters GmbH e na respetiva descrição da mercadoria no Web site.
6. Custos associados ao emprego do meio de comunicação à distância utilizado para a celebração do contrato
Em virtude do uso dos serviços de telecomunicação e/ou online da Schäfer + Peters GmbH, não serão por princípio imputados ao cliente custos adicionais específicos pela utilização dos meios de comunicação à distância, que excedam os custos pelo mero uso do meio de comunicação à distância, os quais serão faturados pela Schäfer + Peters GmbH.7. Validade dos T.C.G., condições de pagamento, entrega e serviço
No restante, aplicam-se os Termos e Condições Gerais da Schäfer + Peters GmbH que podem ser chamados em qualquer altura no Web site shop.schaefer-peters.com.
8. Existência do direito legal de responsabilidade por defeitos para mercadorias, existência e condições do serviço de assistência aos clientes, serviços de assistência aos clientes e garantias
A garantia/responsabilidade em relação aos empresários resulta dos Termos e Condições Gerais da Schäfer + Peters GmbH.Em regra, a Schäfer + Peters GmbH não presta um serviço de assistência aos clientes, serviços de assistência aos clientes nem garantias próprios. Se ainda assim a Schäfer + Peters GmbH oferecer, em casos isolados, um serviço de assistência aos clientes, serviços de assistência aos clientes e garantias, tal será referenciado no âmbito da descrição dos produtos. O mesmo aplica-se aos respetivos serviços e garantias de fabricantes ou terceiros.